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    Décio Rodrigo Frare

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    Décio Rodrigo Frare
    Artigo · há 11 anos

    Controle de constitucionalidade preventivo material

    No Brasil, o controle de constitucionalidade preventivo das leis e atos normativos estão estabelecidos em nossa Carta Política . Cada poder possui órgãos competentes com a incumbência de efetivar o...
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    Décio Rodrigo Frare
    Artigo · há 12 anos

    Iniciativa Popular

    Caros escritores e acompanhantes deste magnífico site JUSBRASIL. Quero aqui antes de mais nada e desde já peço desculpas àqueles que não merecem ouvir minhas declarações. Estou aqui exercitando meu...
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    Comentários

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    Décio Rodrigo Frare
    Comentário · há 9 anos

    STJ aprova súmula sobre estupro de vulnerável

    Ana Luíza Policani Freitas · há 9 anos
    E como é que fica a situação de um casal de adolescentes que namoram ? A súmula alcança o menino ? Será que um juíz ou promotor de justiça representaria seu filho adolescente se ele tivesse tendo relacionamento com uma menina vulnerável ?
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    Décio Rodrigo Frare
    Comentário · há 10 anos

    Juízes que fazem as suas próprias leis

    Espaço Vital · há 10 anos
    Sem que contar que, a partir desse entendimento do STF, o emérito Tribunal condena a pena de morte quem ainda não nasceu...Será que se existir entre os 11 Excelentíssimos Ministros alguém que tenha filha a qual esteja grávida de 03 meses, esse Ministro teria a coragem de assassinar o próprio neto ?? ou Será que se existir entre os 11 Excelentíssimos Ministros alguém que tenha esposa grávida de 03 meses, esse Ministro teria a coragem de assassinar o próprio filho ??
    Com a palavra a Suprema Corte..
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    Décio Rodrigo Frare
    Comentário · há 10 anos

    O que é o Perdão Judicial por Nobreza Reconhecida?

    Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos
    Excelente...Parabéns...
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